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Carta Circular n.º 068/2015/DSC
26 mar. 2023
Resumo
Transmite os deveres de informação a observar pelos prestadores de serviços de pagamento aos titulares de cartões de pagamento com a tecnologia de leitura por aproximação (contactless).
Estado
Não revogado
Boletim Oficial
9/2015
Data de Publicação
15-09-2015
Data de Emissão
09-09-2015
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento
Descritores
Cartões de Débito,
Cliente,
Defesa do Consumidor,
Pagamento Eletrónico,
Prestação de Serviços,
Serviços de Pagamento,
Supervisão,
Supervisão Comportamental,
Tecnologia Contactless,
Transparência
Documentos
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