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Carta Circular n.º 054/2003/DSB
27 mai. 2023
Resumo
Transmite o entendimento do Banco de Portugal acerca das comissões e outras prestações pagas pelos clientes em ligação direta com uma operação de crédito, nomeadamente contrato de crédito à habitação.
Estado
Não revogado
Boletim Oficial
8/2003
Data de Publicação
18-08-2003
Data de Emissão
11-07-2003
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Descritores
Abertura de Contas,
Comissões,
Contas de Depósito,
Contrato,
Crédito à Habitação,
Depósito à Ordem,
Empréstimo,
Operações Bancárias,
Operações de Crédito,
Taxa Anual Efetiva (TAE),
Taxa de Juro
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