Informa de que é revogada a Instrução n.º 28/96, sobre disponibilidades mínimas de caixa por passar a ser aplicado o regime de reservas mínimas do SEBC, ficando vedado o acesso de algumas instituições ao Mercado Monetário Interbancário (M.M.I.) e ao Mercado de Operações de Intervenção (M.I.T.), bem como a participação no Sistem.