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Carta Circular n.º 035/2006/DET

Resumo 
Informa sobre os procedimentos a observar pelas Instituições de Crédito no âmbito do dever de comprovação, por parte dos aderentes ao RERT, da manutenção da titularidade dos títulos do Estado Português que lhes permitiu beneficiar de tributação reduzida.
Estado 
Não revogado
Boletim Oficial 
11/2006
Data de Publicação 
15-11-2006
Data de Emissão 
12-10-2006
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Descritores 
Declaração de Regularização Tributária,
Impostos,
Operações Bancárias,
Prestação de Informação,
Serviço Bancário,
Títulos de Dívida Pública
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