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Carta Circular n.º 025/2003/DSB
23 set. 2023
Resumo
Divulga o entendimento da Direcção-Geral dos Impostos acerca da transferência, sem perda de benefícios fiscais, de saldos de contas poupança-habitação para outras instituições de crédito.
Estado
Não revogado
Boletim Oficial
4/2003
Data de Publicação
15-04-2003
Data de Emissão
20-03-2003
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Descritores
Benefício Fiscal,
Estado-Membro,
Operações Bancárias,
Países Terceiros,
Poupança-Habitação,
Sucursal Bancária
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