Esclarece, para efeitos do disposto nos Avisos n.ºs1/93 e 10/94, sobre as regras a que devem obedecer quer o vendedor quer o comprador de instrumentos financeiros objeto de operações de reporte, no que respeita ao cálculo dos requisitos de fundos próprios para cobertura do risco de crédito. Revogada pela Carta Circular n.º 87/2008/DSB, de 18-11-2008.