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Carta Circular n.º 010/2009/DSB

Resumo 
Transmite o entendimento do Banco de Portugal acerca das comissões aquando do reembolso antecipado de contratos de mútuo para pagamento de sinal (cfr. Art.º 6.º n.º 1 do Decreto-Lei n.º 51/2007, de 07 de março.).
Estado 
Não revogado
Boletim Oficial 
2/2009
Data de Publicação 
16-02-2009
Data de Emissão 
14-01-2009
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Descritores 
Cliente,
Comissões,
Contrato,
Crédito à Habitação,
Elementos de Informação,
Supervisão
Documentos
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