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Carta Circular n.º 009/2009/DSB

Resumo 
Solicita a apresentação, no prazo de 10 dias úteis, de um relatório de avaliação da implementação do Decreto-Lei n.º 171/2008, de 26 de agosto, que aprovou medidas de proteção do mutuário no crédito à habitação no que se refere à renegociação das condições dos empréstimos.
Estado 
Não revogado
Boletim Oficial 
2/2009
Data de Publicação 
16-02-2009
Data de Emissão 
14-01-2009
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Descritores 
Cliente,
Contrato,
Crédito à Habitação,
Elementos de Informação,
Prestação de Informação,
Supervisão
Documentos
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