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Carta Circular n.º 009/2003/DSB
03 jun. 2023
Resumo
Informa sobre a interpretação dos art.ºs 33.º (Acumulação de cargos), 69.º (Registo dos membros dos órgaõs sociais) e 71.º (Prazos, informações complementares e certidões) do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31-12, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 201/2002, de 26-09.
Estado
Não revogado
Boletim Oficial
3/2003
Data de Publicação
17-03-2003
Data de Emissão
31-01-2003
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Outras Sociedades Financeiras,
Sociedades Financeiras,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Credivalor,
Finangeste,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Descritores
Acumulação de Cargos,
Estado-Membro,
Normas Prudenciais,
Países Terceiros,
Registo,
Sucursal Bancária,
Supervisão,
Órgãos Sociais
Documentos
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