Esclarece, tendo em conta o ponto 3) do Aviso n.º 12/92, de 22-12, que, no cálculo dos fundos próprios, quer em base individual, quer em base consolidada, as Instituições de Crédito e as Sociedades Financeiras, quando aplicável, deverão assimilar a imobilizações incorpóreas, as contribuições iniciais para o fundo de garantia de depósitos, as despesas com campanhas publicitárias e emissão de títulos, os impostos liquidados em aberturas de crédito contratadas a favor de instituições, as comissões pagas por angariação de operações ativas e outros custos equiparáveis a ativos incorpóreos, na parte ainda não afeta a resultados. Revoga a Carta Circular n.º 77/M-DSB, de 14-12-1994.