Está aqui

Legislação e Normas

Por ano e mês de publicação:

Por mês de publicação:

Por tipo:

Estado:

Por ano e mês de divulgação:

Por mês de divulgação:

Descritores

Tipo de destinatário

Destinatários

Número

Resumo:

20 de 607 artigos

Carta Circular n.º CC/2022/00000037 - Informa que foram publicadas as novas Orientações da EBA relativas ao exercício de recolha de informação sobre os colaboradores que auferem remunerações elevadas (EBA/GL/2022/08), que entrarão em vigor no próximo dia 31-12-2022 e que revogarão as orientações publicadas em 17-7-2014 (EBA/GL/2014/07).

Publicado em: 05 dez. 2022

Divulgado em: 02 dez. 2022

Normas Prudenciais Política Remuneratória Remunerações Supervisão

Carta Circular n.º CC/2022/00000035 - Estabelece as condições de troca de kunas croatas por notas e moedas de euro, a partir de 01-01-2023, data da introdução do euro na Croácia, nos termos da Orientação BCE/2006/10.

Publicado em: 05 dez. 2022

Divulgado em: 24 nov. 2022

Estado-Membro Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º CC/2022/00000031 - Informa sobre as datas-limite de notificação do montante de reservas mínimas (reportes mensal e trimestral), bem como o calendário dos períodos de manutenção para o ano de 2023.

Publicado em: 23 nov. 2022

Divulgado em: 22 nov. 2022

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Carta Circular n.º CC/2022/00000026 - Ações para assegurar a remoção de obstáculos à prestação de serviços por parte de terceiros prestadores de serviços de pagamento. Tendo por base a monitorização efetuada ao progresso dos ASPSP no sentido da eliminação dos obstáculos identificados nas Cartas Circulares CC/2020/00000045 e CC/2021/00000021, e considerando que continuam a existir situações por resolver, o Banco de Portugal estabelece que os ASPSP que tenham optado por desenvolver uma API devem corrigir aquelas desconformidades até à data-limite de 31 de março de 2023.

Publicado em: 04 nov. 2022

Divulgado em: 04 nov. 2022

Contraordenação Pagamento Eletrónico Prazo Prestação de Serviços

Carta Circular n.º CC/2022/00000024 - Transmite instruções sobre a utilização do BPnet nas comunicações trocadas no âmbito da supervisão das entidades que prestam serviços de intermediação de crédito e de consultoria relativamente a contratos de crédito.

Publicado em: 19 out. 2022

Divulgado em: 19 out. 2022

BPnet Comunicação Eletrónica Intermediário de Crédito Prestação de Informação

Carta Circular n.º CC/2022/00000021 - Informa o sistema bancário que a partir do dia 28 de fevereiro de 2023 deixará de vigorar o Protocolo existente entre o Banco de Portugal e a Caixa Geral de Depósitos, relativo à realização de depósitos e levantamentos de notas de euro, pelas Instituições de Crédito, aos balcões da Caixa Geral de Depósitos, situados nas cidades de Angra do Heroísmo e da Horta, na Região Autónoma dos Açores.

Publicado em: 17 out. 2022

Divulgado em: 03 out. 2022

Depósitos e Levantamentos de Notas Açores Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º CC/2022/00000013 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de junho de 2022), sobre a adoção de contramedidas proporcionais ao risco muito elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, relativamente à República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) e à República Islâmica do Irão. Salienta a publicação do "FATF Statement on the Russian Federation", de 17 de junho de 2022.

Publicado em: 28 jul. 2022

Divulgado em: 25 jul. 2022

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Operações Bancárias Países Terceiros

Carta Circular n.º CC/2022/00000007 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de março de 2022), sobre a adoção de contramedidas proporcionais ao risco muito elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, relativamente à República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) e à República Islâmica do Irão. Salienta a publicação do documento FATF PUBLIC STATEMENT ON THE SITUATION IN UKRAINE, de 4 de março de 2022.

Publicado em: 21 abr. 2022

Divulgado em: 12 abr. 2022

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Operações Bancárias Países Terceiros

Carta Circular n.º CC/2022/00000001 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições com data de referência 31 de dezembro de 2021.

Publicado em: 15 fev. 2022

Divulgado em: 01 fev. 2022

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Carta Circular n.º CC/2021/00000060 - Divulga as Orientações que especificam os critérios de avaliação dos casos excecionais em que as instituições excedem os limites aos grandes riscos previstos no n.º 1 do artigo 395.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (CRR) e o prazo e as medidas para restabelecer o cumprimento dos limites nos termos do n.º 3 do artigo 396.º daquele Regulamento (EBA/GL/2021/09).

Publicado em: 17 dez. 2021

Divulgado em: 14 dez. 2021

Estabilidade Financeira Grandes Riscos Perdas de Crédito Riscos de Crédito