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Legislação e Normas

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10 de 529 artigos

Carta Circular n.º CC/2019/00000061 - Recomenda às instituições de crédito supervisionadas pelo Banco de Portugal que adotem as medidas necessárias com vista a darem cumprimento às Orientações sobre a gestão de exposições não produtivas e exposições reestruturadas (EBA/GL/2018/06), as quais entraram em vigor em 30 de junho de 2019.

Publicado em: 15 jul. 2019

Divulgado em: 12 jul. 2019

Riscos de Crédito Supervisão Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2018/00000062 - Divulga o entendimento do Banco de Portugal quanto aos critérios de referência para mensuração de perdas de crédito esperadas no contexto da aplicação da Norma Internacional de Relato Financeiro 9 “Instrumentos financeiros". Substitui a Carta Circular n.º 2018/00000006, de 24-1, publicada no BO n.º 2/2018, de 15-2.

Publicado em: 15 nov. 2018

Divulgado em: 14 nov. 2018

Carteira de Crédito Gestão do Risco Normas Prudenciais Perdas de Crédito

Carta Circular n.º CC/2018/00000060 - Transmite o entendimento do Banco de Portugal sobre a interpretação e aplicação dos regimes prudenciais constantes dos artigos 114.º, 115.º e 116.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativamente aos requisitos de fundos próprios para risco de crédito.

Publicado em: 15 nov. 2018

Divulgado em: 07 nov. 2018

Fundos Próprios Riscos de Crédito Supervisão Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2019/00000047 - Informa sobre o enquadramento e operacionalização do serviço de difusão pelo sistema bancário de informação relativa a documentos de identificação pessoal, através de uma solução eletrónica disponibilizada para o efeito no Portal do Cliente Bancário. Revoga a Carta Circular nº 03/2015/DET, de 08-04-2015.

Publicado em: 15 mai. 2019

Divulgado em: 15 mai. 2019

Cliente Divulgação de Informação Documento de Identificação Operações Bancárias

Carta Circular n.º CC/2019/00000022 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.

Publicado em: 15 fev. 2019

Divulgado em: 24 jan. 2019

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Carta Circular n.º CC/2018/00000064 - Informa sobre as datas-limite de notificação do montante de reservas mínimas (reportes mensal e trimestral), bem como o calendário dos períodos de manutenção para o ano de 2019.

Publicado em: 20 nov. 2018

Divulgado em: 16 nov. 2018

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Carta Circular n.º CC/2018/00000061 - Divulga a aprovação da Instrução n.º 23/2018, relativa à autorização para o exercício de funções dos membros dos órgãos de administração e fiscalização das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, que revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 12/2015.

Publicado em: 15 nov. 2018

Divulgado em: 09 nov. 2018

Acumulação de Cargos Pessoa Singular Registo Órgãos Sociais

Carta Circular n.º CC/2019/00000025 - Transmite que as instituições de crédito e as empresas de investimento devem observar os requisitos previstos nas Recomendações da EBA relativas à subcontratação externa a prestadores de serviços de computação em nuvem, devendo comunicar ao Banco de Portugal a contratação desses serviços referentes a atividades consideradas materiais, via Portal BPnet.

Publicado em: 15 fev. 2019

Divulgado em: 07 fev. 2019

Sistemas de Informação Prestação de Informação Prestação de Serviços Contrato

Carta Circular n.º CC/2019/00000003 - Divulga os nomes das empresas de transporte de valores e dos respetivos centros de tratamento de numerário que mantêm as condições habilitantes para o exercício da atividade de recirculação de notas e moedas metálicas de euro.

Publicado em: 15 jan. 2019

Divulgado em: 07 jan. 2019

Contrato Euro Moeda Notas e Moedas Euro

Carta Circular n.º CC/2018/00000006 - Revê os critérios de referência e princípios no contexto IFRS 9, nomeadamente critérios utilizados na avaliação das perdas de crédito esperadas. Substitui a Carta Circular n.º 2/2014/DSP, de 28-02. Substituída pela Carta Circular n.º CC/2018/00000062, de 14-11, publicada no BO n.º 11/2018, de 15-11.

Publicado em: 15 fev. 2018

Divulgado em: 24 jan. 2018

Carteira de Crédito Estabilidade Financeira Gestão do Risco Normas Prudenciais