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Legislação e Normas

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10 de 513 artigos

Carta Circular n.º CC/2017/00000019 - Realça que é fundamental que as instituições assegurem a implementação da Norma de Relato Financeiro n.º 9 (IFRS 9 – Financial Instruments), devendo para tanto implementar sólidos procedimentos de controlo e governo internos.

Publicado em: 16 ago. 2017

Divulgado em: 21 jul. 2017

Supervisão Normas Prudenciais Tratamento Contabilístico Controlo Interno

Carta Circular n.º CC/2017/00000020 - Entende dever ser fundamental que as instituições disponham de uma política de classificação, desreconhecimento e monitorização de créditos considerados incobráveis, de acordo com o normativo contabilístico aplicável, efetuem a monitorização de tal política e a divulguem ao mercado, devendo ainda manter adequado o registo contabilístico até à extinção de cada operação de crédito.

Publicado em: 16 ago. 2017

Divulgado em: 21 jul. 2017

Supervisão Normas Prudenciais Informações de Natureza Contabilística Registo

Carta Circular n.º CC/2017/00000013 - Informa de que se irá promover a revisão da regulamentação prudencial relevante no sentido de implementar orientações do BCE e reavaliar soluções de política prudencial e ainda proceder a avaliação de novos pedidos relativos à aplicação de discricionariedades ou de outras já concedidas.

Publicado em: 16 jun. 2017

Divulgado em: 30 mai. 2017

Sucursal Bancária Países Terceiros Normas Prudenciais Fundos Próprios

Carta Circular n.º CC/2016/00000091 - Informa de que, no âmbito da divulgação de informação qualificada sobre numerário, o Banco de Portugal decidiu descontinuar o acesso àquela informação na "Área de Empresa" do seu sítio oficial, passando a mesma a estar acessível através do canal BPnet. Revoga a Carta Circular n.º 1/2013/DET, de 04-02.

Publicado em: 16 jan. 2017

Divulgado em: 23 dez. 2016

Operações Bancárias Notas e Moedas Euro Divulgação de Informação Euro

Carta Circular n.º 4909/2001/DDE - Divulga a Instrução nº 16/2001 sobre centralização de riscos de crédito. Esta nova Instrução irá revogar as Instruções nºs 66/96 e 126/96, publicadas nos BNBP nº 1, de 17.06.96 e nº 6, de 15.11.96, respectivamente.

Publicado em: 16 jul. 2001

Divulgado em: 19 jun. 2001

Riscos de Crédito Central de Riscos de Crédito Regulamento

Carta Circular n.º 411/99/DMR - Informa, na sequência do aumento do número de dias em que o Target se encontra encerrado e da decisão de encerrar o SPGT nesses dias, quais as datas-valor datas de reembolso cujas operações não poderão ser realizadas através do SITEME no próximo ano 2000 e comunica, igualmente, quais os dias feriados em que serão assegurados serviços mínimos.

Publicado em: 15 dez. 1999

Divulgado em: 22 nov. 1999

Mercados Mercados Monetários SITEME

Carta Circular n.º CC/2017/00000003 - Divulga os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação, em cumprimento do n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, publicada no BO n.º 1/2016.

Publicado em: 15 fev. 2017

Divulgado em: 02 fev. 2017

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Carta Circular n.º 350/99/DMR - Remete disquete contendo ficheiro com a lista de todas as instituições sujeitas a reservas mínimas na área do euro, em 28-10-99.

Publicado em: 15 dez. 1999

Divulgado em: 04 nov. 1999

Reservas Mínimas Sistema Europeu de Bancos Centrais

Carta Circular n.º CC/2016/00000094 - Comunica que, a partir de 2 de janeiro de 2017, ficará disponível para todos os utilizadores da aplicação GOLD que tenham subscrito o serviço "Consultas on-line de operações de tesouraria", uma nova funcionalidade denominada "Módulo de Registo de Excedentes de Moeda Metálica", para reporte e partilha de informação.

Publicado em: 16 jan. 2017

Divulgado em: 27 dez. 2016

Operações Bancárias Notas e Moedas Euro Moeda Euro

Carta Circular n.º CC/2016/00000080 - Remete as especificações técnicas e modelos de reporte a observar na comunicação ao Banco de Portugal das operações de transferência para jurisdições offshore previstas no Aviso do Banco de Portugal nº 8/2016.

Publicado em: 11 nov. 2016

Divulgado em: 11 nov. 2016

Elementos de Informação Mercado Offshore Normas Prudenciais Prestação de Informação