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Legislação e Normas

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10 de 612 artigos

Carta Circular n.º CC/2023/00000044 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de outubro de 2023), sobre a adoção de contramedidas proporcionais ao risco muito elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, relativamente à República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) e à República Islâmica do Irão. Salienta ainda a manutenção da suspensão do estatuto de membro da Federação da Rússia.

Publicado em: 07 dez. 2023

Divulgado em: 29 nov. 2023

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Operações Bancárias Países Terceiros

Carta Circular n.º CC/2023/00000043 - Divulga a adoção de Orientações/Recomendações da EBA relativas aos planos de recuperação, nomeadamente as “Orientações sobre os diversos cenários a utilizar em planos de recuperação” (EBA/GL/06/2014), a “Recomendação sobre a cobertura das entidades abrangidas pelo plano de recuperação de grupo” (EBA/REC/2017/02), as “Orientações relativas aos indicadores do plano de recuperação” (EBA/GL/2021/11), e as “Orientações relativas à capacidade de recuperação global no planeamento da recuperação” (EBA/GL/2023/06).

Publicado em: 27 nov. 2023

Divulgado em: 27 nov. 2023

Empresa Mãe Grupo Financeiro Normas Prudenciais Plano de Recuperação

Carta Circular n.º CC/2023/00000041 - Informa sobre as datas-limite de notificação do montante de reservas mínimas (reportes mensal e trimestral), bem como o calendário dos períodos de manutenção para o ano de 2024.

Publicado em: 03 nov. 2023

Divulgado em: 30 out. 2023

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Carta Circular n.º CC/2023/00000033 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de junho de 2023), sobre a adoção de contramedidas proporcionais ao risco muito elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, relativamente à República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) e à República Islâmica do Irão. Salienta ainda a manutenção da suspensão do estatuto de membro da Federação da Rússia.

Publicado em: 25 ago. 2023

Divulgado em: 25 ago. 2023

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Operações Bancárias Países Terceiros

Carta Circular n.º CC/2023/00000025 - Transmite um conjunto de recomendações com vista a assegurar a minimização dos impactos associados a eventos de phishing sobre clientes.

Publicado em: 21 jun. 2023

Divulgado em: 21 jun. 2023

Supervisão Informação Financeira Prestação de Informação Risco Operacional

Carta Circular n.º CC/2023/00000021 - Consolida e atualiza as expectativas do Banco de Portugal em matéria de gestão de imóveis adquiridos em reembolso de crédito próprio, tendo em vista minimizar o tempo da sua detenção em balanço ou assegurar a redução efetiva da exposição prudencial a estes ativos. Substitui as Cartas Circulares n.º 044/2009/DSB, de 19-5, e n.º 1/2011/DSP, de 22-2.

Publicado em: 05 jun. 2023

Divulgado em: 02 jun. 2023

Normas Prudenciais Aquisição de Imóveis Reembolso de Créditos Supervisão

Carta Circular n.º CC/2023/00000020 - Transmite as Orientações emitidas com base no n.º 6 do artigo 84.º da Diretiva 2013/36/UE que especificam critérios para a identificação, avaliação, gestão e redução dos riscos resultantes de potenciais alterações às taxas de juro e sobre a avaliação e monitorização do risco de spread de crédito resultante das atividades não incluídas na carteira de negociação.

Publicado em: 28 abr. 2023

Divulgado em: 28 abr. 2023

Risco de Taxa de Juro Carteira de Negociação Supervisão Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2023/00000017 - Clarifica a aplicabilidade das Orientações da EBA sobre o conceito de “grupo de clientes ligados entre si”, estabelecido no ponto 39 do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (CRR) (EBA/GL/2017/15), às entidades identificadas no artigo 1.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 11/2014.

Publicado em: 03 abr. 2023

Divulgado em: 30 mar. 2023

Normas Prudenciais Cliente Grandes Riscos Fundos Próprios

Carta Circular n.º CC/2023/00000016 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de fevereiro de 2023), sobre a adoção de contramedidas proporcionais ao risco muito elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, relativamente à República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) e à República Islâmica do Irão. Salienta as medidas adicionais adotadas pelo GAFI relativamente à Federação da Rússia.

Publicado em: 12 abr. 2023

Divulgado em: 29 mar. 2023

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Operações Bancárias Países Terceiros

Carta Circular n.º CC/2023/00000005 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.

Publicado em: 15 fev. 2023

Divulgado em: 01 fev. 2023

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira