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Legislação e Normas

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10 de 519 artigos

Carta Circular n.º 006/2013/DMR - Informa sobre o calendário dos períodos de manutenção de reservas mínimas para 2014 e 2015 (reporte mensal), bem como as datas-limite de notificação do montante dos mesmos.

Publicado em: 15 jan. 2014

Divulgado em: 19 dez. 2013

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Carta Circular n.º 006/2009/DMR - Dá a conhecer um conjunto de alterações à Instrução n.º 1/99, de 15-01-1999, relacionadas com o fim do período de transição para o TARGET2, em 02-03-2009. Revogada pela Instrução n.º 9/2010, publicada no BO n.º 4, de 15-04-2010.

Publicado em: 16 mar. 2009

Divulgado em: 26 fev. 2009

Mercados Mercados Monetários SITEME TARGET

Carta Circular n.º 006/2008/DET - Informa de que o Banco de Portugal celebrou contrato relativo à recirculação de notas de euro com a empresa de transporte de valores Grupo 8 - Vigilância e Prevenção Eletrónica, Lda., no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 195/2007, de 15 de maio.

Publicado em: 17 mar. 2008

Divulgado em: 18 jan. 2008

Contrato Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Carta Circular n.º 006/98/DCP - Informa, na sequência das decisões comunitárias sobre o programa de transição para o euro, das decisões tomadas pelo Banco de Portugal relativamente aos procedimentos contabilísticos decorrentes da introdução do euro nos sistemas de informação do Sistema Bancário Português.

Publicado em: 16 mar. 1998

Divulgado em: 25 fev. 1998

Carta Circular n.º 006/2004/DMR - Envia nova versão da brochura relativa ao Modelo de Banco Central Correspondente (MBCC).

Publicado em: 15 abr. 2004

Divulgado em: 17 mar. 2004

Banco Central Europeu Banco Central Nacional Mercados Mercados Monetários

Carta Circular n.º 006/2016/DES - Solicita informação, complementando o pedido da Carta Circular n.º 107/2015/DSC, de 28-12, nomeadamente sobre os colaterais e o rendimento do mutuário associados aos contratos em vigor em 31-12-2015, tal como definido no art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 51/2007, de 07 de março.

Publicado em: 04 fev. 2016

Divulgado em: 04 fev. 2016

Bens Imóveis Contrato Crédito à Habitação Crédito Conexo

Carta Circular n.º 006/2012/DMR - Comunica o novo preçário de serviços prestados pelo SITEME. Substitui o preçário anexo à Carta Circular n.º 4/2012/DMR, de 24-04-2012. Substituída pela Carta Circular n.º 10/2012/DMR, de 22-11-2012.

Publicado em: 17 set. 2012

Divulgado em: 23 ago. 2012

Mercados Mercados Monetários Preçário SITEME

Carta Circular n.º 006/2008/DSB - Informa sobre os procedimentos a adotar no que toca às queixas apresentadas no Livro de Reclamações: documentos a apresentar e prazos a cumprir por parte das instituições.

Publicado em: 15 fev. 2008

Divulgado em: 24 jan. 2008

Cliente Normas de Conduta Prestação de Informação Prestação de Serviços

Carta Circular n.º 006/2005/DMR - Informa sobre o calendário dos períodos de manutenção de reservas mínimas, bem como das datas de notificação para 2006 (reporte trimestral).

Publicado em: 16 jan. 2006

Divulgado em: 15 dez. 2005

Política Monetária Reservas Mínimas Sistema Europeu de Bancos Centrais

Carta Circular n.º 006/2016/DMR - Informa sobre as datas-limite de notificação do montante de reservas mínimas (reporte trimestral), bem como o calendário dos períodos de manutenção para os anos de 2017 e 2018.

Publicado em: 15 dez. 2016

Divulgado em: 15 nov. 2016

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas