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Legislação e Normas

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10 de 534 artigos

Carta Circular n.º 076/99/DMR - Remete disquete contendo ficheiro com a lista de todas as instituições sujeitas a reservas mínimas, na área do euro, em 29-07-1999.

Publicado em: 15 out. 1999

Divulgado em: 05 ago. 1999

Reservas Mínimas Sistema Europeu de Bancos Centrais

Carta Circular n.º 075/2006/DSB - Comunica a deliberação de retirar a Nigéria da lista de países e territórios não cooperantes e recomenda às instituições que devem identificar os intervenientes e examinar com especial atenção as operações contratadas com diversas pessoas, singulares ou coletivas, residentes ou estabelecidas em determinado país, no âmbito das medidas preventivas do branqueamento de capitais. Revoga a Carta Circular n.º 133/2005/DSB, de 29-11-2005. Revogada pela Carta Circular n.º 91/2006/DSB, de 31-10-2006.

Publicado em: 04 ago. 2006

Divulgado em: 04 ago. 2006

Branqueamento de Capitais Estado-Membro Países Terceiros Sucursal Bancária

Carta Circular n.º 074/2003/DSB - Transmite o entendimento do Banco de Portugal acerca dos critérios que se devem aplicar às tranches de notes que não têm o maior grau de subordinação e que não possuem notação de rating, para efeito do cálculo de rácios e outros limites prudenciais. Revogada pela Carta Circular n.º 86/2008/DSB, de 18-11-2008.

Publicado em: 15 set. 2003

Divulgado em: 13 ago. 2003

Supervisão Normas Prudenciais Titularização de Créditos Ativo

Carta Circular n.º 073/2008/DET - Envia em anexo, um questionário de diagnóstico, que deverá ser preenchido e remetido ao Departamento de Emissão e Tesouraria até ao dia 30-01-2009, sobre a atividade de recirculação de moedas de euro, regulada pelo Decreto-Lei n.º 184/2007, de 10 de maio.

Publicado em: 15 jan. 2009

Divulgado em: 02 dez. 2008

Contrato Euro Falsificações Moeda

Carta Circular n.º 079/2009/DSB - Informa de que passará a considerar na análise da elegibilidade de instrumentos híbridos para os fundos próprios de base, nos segmentos sujeitos a limite, todos os requisitos constantes da Directiva 2009/111/CE e as orientações do CEBS.

Publicado em: 29 dez. 2009

Divulgado em: 29 dez. 2009

Fundos Próprios Instrumentos Financeiros Normas Prudenciais Supervisão

Carta Circular n.º 075/2010/DSB - Divulga um conjunto de boas práticas que o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) aprovou e que devem ser implementadas pelas diversas instituições de acordo com as caraterísticas em termos de perfil de risco, complexidade do negócio, natureza, dimensão e modelo organizativo. Substitui as Recomendações publicadas na Carta Circular n.º 100/2005/DSB, de 26-08.

Publicado em: 17 jan. 2011

Divulgado em: 03 dez. 2010

Controlo Interno Gestão de Continuidade de Negócio Normas Prudenciais Países Terceiros

Carta Circular n.º 075/2003/DSB - Dada a existência de "cláusulas de substituição" em operações de titularização de créditos a médio e longo prazos, no domínio de empréstimos hipotecários destinados à habitação, transmite o entendimento do Banco de Portugal acerca da substituição de créditos do pool de ativos titularizados motivada pela alteração das condições contratuais. Substituída pela Carta Circular n.º 63/2007/DSB, de 01-08-2007.

Publicado em: 15 set. 2003

Divulgado em: 18 ago. 2003

Supervisão Normas Prudenciais Titularização de Créditos Ativo

Carta Circular n.º 074/2002/DSB - Esclarece dúvidas de interpretação acerca do regime transitório aplicável às menos valias latentes de participações financeiras apuradas na data de entrada em vigor do Aviso n.º 4/2002, de 25-06-2002.

Publicado em: 15 out. 2002

Divulgado em: 05 set. 2002

Supervisão Normas Prudenciais Fundos Próprios Rácio de Solvabilidade

Carta Circular n.º 081/2008/DSB - Transmite um entendimento dos Comités de Autoridades Europeias de Supervisão quanto à abordagem a seguir pelas instituições do beneficiário da transferência quando esta não é acompanhada de informação completa sobre o ordenante da mesma.

Publicado em: 06 nov. 2008

Divulgado em: 06 nov. 2008

Branqueamento de Capitais Elementos de Informação Sistema Financeiro Supervisão

Carta Circular n.º 073/2004/DSB - Esclarece as instituições que pretendam utilizar a faculdade introduzida pelo Aviso n.º 4/2004, de 11-08, que poderão anular o registo, na conta de exploração, das provisões constituídas no primeiro semestre do corrente ano, registando-as simultaneamente por contrapartida de reservas.

Publicado em: 15 set. 2004

Divulgado em: 13 ago. 2004

Menos Valias Normas Prudenciais Países Terceiros Participações Financeiras