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Legislação e Normas

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10 de 534 artigos

Carta Circular n.º CC/2019/00000070 - Informa sobre as datas-limite de notificação do montante de reservas mínimas (reportes mensal e trimestral), bem como o calendário dos períodos de manutenção para o ano de 2020.

Publicado em: 15 nov. 2019

Divulgado em: 24 out. 2019

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Carta Circular n.º CC/2019/00000083 - Divulga boas práticas a observar pelas instituições na disponibilização aos seus clientes do extrato de comissões através de canais digitais e de correio eletrónico.

Publicado em: 23 dez. 2019

Divulgado em: 19 dez. 2019

Comissões Cliente Contas de Depósito Depósito à Ordem

Carta Circular n.º CC/2019/00000066 - Regulamenta a Instrução n.º 1/2011, publicada no BO n.º 2, de 15-02-2011, sobre as regras específicas de utilização de sistemas inteligentes de neutralização de notas de euro (IBNS). Revoga a Carta-Circular n.º 1/2011/DET, de 18-01-2011.

Publicado em: 15 out. 2019

Divulgado em: 07 out. 2019

Depósito Bancário Depósitos e Levantamentos de Notas Euro Multibanco

Carta Circular n.º CC/2020/00000002 - Sublinha a importância da observância das Orientações da Autoridade Bancária Europeia relativas aos testes de esforço das instituições (EBA/GL/2018/04)

Publicado em: 17 jan. 2020

Divulgado em: 17 jan. 2020

Fundos Próprios Liquidez Riscos de Crédito Risco Sistémico

Carta Circular n.º CC/2018/00000062 - Divulga o entendimento do Banco de Portugal quanto aos critérios de referência para mensuração de perdas de crédito esperadas no contexto da aplicação da Norma Internacional de Relato Financeiro 9 “Instrumentos financeiros". Substitui a Carta Circular n.º 2018/00000006, de 24-1, publicada no BO n.º 2/2018, de 15-2.

Publicado em: 15 nov. 2018

Divulgado em: 14 nov. 2018

Carteira de Crédito Gestão do Risco Normas Prudenciais Perdas de Crédito

Carta Circular n.º CC/2019/00000065 - Comunica que as instituições de crédito, empresas de investimento, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica sujeitas à supervisão do Banco de Portugal devem, a partir de 31 de maio de 2020, observar os requisitos previstos nas "Orientações relativas à subcontratação" (EBA/GL/2019/02), que contém um conjunto alargado de orientações e recomendações relacionados com a implementação de mecanismos e processos em matéria de gestão de funções subcontratadas, com vista a robustecer e harmonizar as práticas de subcontratação das entidades destinatárias.

Publicado em: 15 out. 2019

Divulgado em: 30 out. 2019

Contrato Prestação de Serviços BPnet Prestação de Informação

Carta Circular n.º CC/2018/00000060 - Transmite o entendimento do Banco de Portugal sobre a interpretação e aplicação dos regimes prudenciais constantes dos artigos 114.º, 115.º e 116.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativamente aos requisitos de fundos próprios para risco de crédito.

Publicado em: 15 nov. 2018

Divulgado em: 07 nov. 2018

Fundos Próprios Riscos de Crédito Supervisão Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2019/00000047 - Informa sobre o enquadramento e operacionalização do serviço de difusão pelo sistema bancário de informação relativa a documentos de identificação pessoal, através de uma solução eletrónica disponibilizada para o efeito no Portal do Cliente Bancário. Revoga a Carta Circular nº 03/2015/DET, de 08-04-2015.

Publicado em: 15 mai. 2019

Divulgado em: 15 mai. 2019

Cliente Divulgação de Informação Documento de Identificação Operações Bancárias

Carta Circular n.º CC/2019/00000022 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.

Publicado em: 15 fev. 2019

Divulgado em: 24 jan. 2019

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Carta Circular n.º CC/2018/00000064 - Informa sobre as datas-limite de notificação do montante de reservas mínimas (reportes mensal e trimestral), bem como o calendário dos períodos de manutenção para o ano de 2019.

Publicado em: 20 nov. 2018

Divulgado em: 16 nov. 2018

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas