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Legislação e Normas

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10 de 611 artigos

Carta Circular n.º CC/2023/00000043 - Divulga a adoção de Orientações/Recomendações da EBA relativas aos planos de recuperação, nomeadamente as “Orientações sobre os diversos cenários a utilizar em planos de recuperação” (EBA/GL/06/2014), a “Recomendação sobre a cobertura das entidades abrangidas pelo plano de recuperação de grupo” (EBA/REC/2017/02), as “Orientações relativas aos indicadores do plano de recuperação” (EBA/GL/2021/11), e as “Orientações relativas à capacidade de recuperação global no planeamento da recuperação” (EBA/GL/2023/06).

Publicado em: 27 nov. 2023

Divulgado em: 27 nov. 2023

Empresa Mãe Grupo Financeiro Normas Prudenciais Plano de Recuperação

Carta Circular n.º CC/2023/00000041 - Informa sobre as datas-limite de notificação do montante de reservas mínimas (reportes mensal e trimestral), bem como o calendário dos períodos de manutenção para o ano de 2024.

Publicado em: 03 nov. 2023

Divulgado em: 30 out. 2023

Banco Central Europeu Política Monetária Reservas Mínimas

Carta Circular n.º CC/2023/00000033 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de junho de 2023), sobre a adoção de contramedidas proporcionais ao risco muito elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, relativamente à República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) e à República Islâmica do Irão. Salienta ainda a manutenção da suspensão do estatuto de membro da Federação da Rússia.

Publicado em: 25 ago. 2023

Divulgado em: 25 ago. 2023

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Operações Bancárias Países Terceiros

Carta Circular n.º CC/2023/00000025 - Transmite um conjunto de recomendações com vista a assegurar a minimização dos impactos associados a eventos de phishing sobre clientes.

Publicado em: 21 jun. 2023

Divulgado em: 21 jun. 2023

Supervisão Informação Financeira Prestação de Informação Risco Operacional

Carta Circular n.º CC/2023/00000021 - Consolida e atualiza as expectativas do Banco de Portugal em matéria de gestão de imóveis adquiridos em reembolso de crédito próprio, tendo em vista minimizar o tempo da sua detenção em balanço ou assegurar a redução efetiva da exposição prudencial a estes ativos. Substitui as Cartas Circulares n.º 044/2009/DSB, de 19-5, e n.º 1/2011/DSP, de 22-2.

Publicado em: 05 jun. 2023

Divulgado em: 02 jun. 2023

Normas Prudenciais Aquisição de Imóveis Reembolso de Créditos Supervisão

Carta Circular n.º CC/2023/00000020 - Transmite as Orientações emitidas com base no n.º 6 do artigo 84.º da Diretiva 2013/36/UE que especificam critérios para a identificação, avaliação, gestão e redução dos riscos resultantes de potenciais alterações às taxas de juro e sobre a avaliação e monitorização do risco de spread de crédito resultante das atividades não incluídas na carteira de negociação.

Publicado em: 28 abr. 2023

Divulgado em: 28 abr. 2023

Risco de Taxa de Juro Carteira de Negociação Supervisão Normas Prudenciais

Carta Circular n.º CC/2023/00000017 - Clarifica a aplicabilidade das Orientações da EBA sobre o conceito de “grupo de clientes ligados entre si”, estabelecido no ponto 39 do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (CRR) (EBA/GL/2017/15), às entidades identificadas no artigo 1.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 11/2014.

Publicado em: 03 abr. 2023

Divulgado em: 30 mar. 2023

Normas Prudenciais Cliente Grandes Riscos Fundos Próprios

Carta Circular n.º CC/2023/00000016 - Informa, na sequência da divulgação de comunicados do GAFI (reunião plenária de fevereiro de 2023), sobre a adoção de contramedidas proporcionais ao risco muito elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, relativamente à República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) e à República Islâmica do Irão. Salienta as medidas adicionais adotadas pelo GAFI relativamente à Federação da Rússia.

Publicado em: 12 abr. 2023

Divulgado em: 29 mar. 2023

Branqueamento de Capitais Financiamento do Terrorismo Operações Bancárias Países Terceiros

Carta Circular n.º CC/2023/00000005 - Divulga, de acordo com o n.º 9 da Instrução n.º 18/2015, de 15-01-2016, os modelos de reporte dos Planos de Financiamento e de Capital, a descrição do cenário macroeconómico e financeiro e outras orientações necessárias à realização do exercício e prestação da informação por parte das instituições.

Publicado em: 15 fev. 2023

Divulgado em: 01 fev. 2023

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Estabilidade Financeira

Carta Circular n.º CC/2023/00000004 - Divulga as Orientações do Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária (“CEBS”) relativas à exclusão de certas posições em risco de muito curto prazo para efeitos de cálculo do valor do risco no âmbito do regime dos grandes riscos, de 28 de julho de 2010 (“Implementation guidelines on Article 106 (2) (c) and (d) of Directive 2006/48/EC recast”).

Publicado em: 15 fev. 2023

Divulgado em: 01 fev. 2023

Grandes Riscos Gestão do Risco Transferências de Fundos Fundos Próprios