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Legislação e Normas

20 de 261 artigos
Aviso n.º 8/2017 - Altera o Aviso n.º 2/2016, publicado no DR, 2.ª série, n.º 64, Parte E, de 01-04-2016, que regulamentou o reporte de informação financeira, em base individual, para fins de supervisão, estatísticos e de análise de riscos macroprudenciais, a apresentar ao Banco de Portugal.
Publicado em: 21 dez. 2017
Entrada em vigor: 01 jan. 2018
Aviso
Sucursal BancáriaSupervisãoElementos de InformaçãoInformação Financeira
Aviso n.º 7/2017 - Revoga o Aviso n.º 3/92, de 27-04, e as Instruções n.ºs 10/96, 75/96 e 77/96, todas de 17-06, por terem sido cancelados os últimos registos referentes às SACEG, encontrando-se, por isso, esgotada a sua aplicabilidade.
Publicado em: 21 dez. 2017
Entrada em vigor: 22 dez. 2017
Aviso
SupervisãoNormas Prudenciais
Aviso n.º 6/2017 - Regulamenta várias disposições do regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 07 de julho, relativas ao processo de autorização para o exercício da atividade de intermediário de crédito, ao registo dos intermediários de crédito junto do Banco de Portugal e às políticas de remuneração das entidades que desenvolvem a atividade de intermediário de crédito ou prestam serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito.
Publicado em: 06 out. 2017
Entrada em vigor: 01 jan. 2018
Aviso
Intermediário de CréditoConsultoriaContratoCrédito à Habitação
Aviso n.º 5/2017 - Regulamenta várias disposições do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho, estabelece deveres de informação a observar na negociação e celebração de contratos de crédito regulados pelo mesmo diploma.
Publicado em: 22 set. 2017
Entrada em vigor: 01 jan. 2018
Aviso
Supervisão ComportamentalClienteContratoCartões de Crédito
Aviso n.º 4/2017 - Estabelece procedimentos e critérios a observar na avaliação da solvabilidade dos consumidores pelas entidades que concedem crédito.
Publicado em: 22 set. 2017
Entrada em vigor: 01 jan. 2018
Aviso
Supervisão ComportamentalClienteContratoCrédito ao Consumo
Aviso n.º 3/2017 - Altera o n.º 2 do art.º 14.º e o n.º 5 do art.º 18.º do Aviso n.º 5/2013, de 18-12, que regulamentou as condições, mecanismos e procedimentos previstos na Lei n.º 25/2008, de 05-06, no âmbito da prestação de serviços financeiros sujeitos à supervisão do B.P.. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 2/2018, de 26/09.
Publicado em: 03 jul. 2017
Entrada em vigor: 04 jul. 2017
Aviso
Abertura de ContasDocumento de IdentificaçãoComunicação Eletrónica
Aviso n.º 2/2017 - Altera o art.º 5.º do Aviso n.º 9/2014, de 03-11, que regulamentou o exercício de algumas das opções previstas no Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento e do Conselho, de 26-06. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 10/2017, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 249, Parte E, de 29-12-2017.
Publicado em: 09 fev. 2017
Entrada em vigor: 10 fev. 2017
Aviso
SupervisãoNormas PrudenciaisAtivoFundos Próprios
Aviso n.º 1/2017 - Revoga o Aviso n.º 13/2012, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 202, Parte E, de 18-10-2012.
Publicado em: 16 jan. 2017
Entrada em vigor: 17 jan. 2017
Aviso
Banco de TransiçãoFundo de ResoluçãoSupervisãoNormas Prudenciais
Aviso n.º 8/2016 - Regula os deveres de registo e de comunicação ao Banco de Portugal previstos nos n.ºs 3 e 5 do art.º 118.º-A do RGICSF e no art.º 9.º-A do RJSPME, bem como as condições, mecanismos e procedimentos necessários ao seu cumprimento.
Publicado em: 30 set. 2016
Entrada em vigor: 01 dez. 2016
Aviso
Conservação de DocumentosDivisasElementos de InformaçãoEntidades de Serviços Postais
Aviso n.º 7/2016 - Determina que os prestadores de serviços de pagamento devem prestar aos seus clientes, além dos demais elementos legal e contratualmente exigíveis, informação que expressamente refira o saldo disponível existente nas respetivas contas de pagamento.
Publicado em: 23 ago. 2016
Entrada em vigor: 23 ago. 2016
Aviso
ClienteContas de DepósitoDepósito à OrdemDivulgação de Informação