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Aviso n.º 9/95
23 set. 2023
Resumo
Altera os n.ºs 1, 11 e 12 e adita os n.ºs 13, 14 e 15 ao Aviso n.º 11/94, que estabeleceu o valor da contribuição anual a entregar ao Fundo de Garantia de Depósitos pelas instituições participantes.
Português, Portugal
Estado
Não revogado
Diário da República
2 S, 217 Supl.
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12; DL n.º 246/95, de 14-09
Data de Publicação
19-09-1995
Data de Entrada em Vigor
01-07-1995
Descritores
Contribuição Anual,
Fundo de Garantia de Depósitos,
Sucursal Bancária,
Taxa Contributiva
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Avisos Alterados/Revogados
Instruções Associadas
Documentos
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