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Aviso n.º 9/2014
18 mar. 2023
Resumo
Regulamenta opções previstas no Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26-6, cujo exercício é atribuído às autoridades competentes. Revogado, com exceção do seu art.º 6.º, pelo Aviso n.º 10/2017, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 249, Parte E, de 29-12-2017.
Português, Portugal
Estado
Não revogado
Diário da República
2 S, 212 Supl. 2, Parte E
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 99.º; Regulamento (UE) n.º 575/2013, de 26-6, art.ºs 6.º, 49.º, 89.º, 178.º e 282.º; DL n.º 157/2014, de 24-10, art.º 18.º
Diploma Regulamentado
Regulamento (UE) n.º 575/2013, de 26-6 :: DL n.º 157/2014, de 24-10
Data de Publicação
03-11-2014
Data de Entrada em Vigor
04-11-2014
Descritores
Ativo,
Empresa Filial,
Empresa Mãe,
Empresas de Investimento,
Fundos Próprios,
Grandes Riscos,
Limites dos Grandes Riscos,
Normas Prudenciais,
Participações Qualificadas,
Países Terceiros,
Riscos de Crédito,
SICAM,
Sucursal Bancária,
Supervisão
Tipo de destinatário
Empresas de Investimento,
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Empresas de Investimento,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios
Avisos Alteradores/Revogadores
Avisos Alterados/Revogados
