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Aviso n.º 9/2012
03 jun. 2023
Português, Portugal
Resumo
Define os requisitos de informação em matéria de gestão do risco de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo a reportar ao Banco de Portugal. Revogado pelo Aviso n.º 2/2018, de 26-09.
Estado
Revogado
Data de Revogação
25-11-2018
Diário da República
2 S, 104, Parte E
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1; Lei n.º 25/2008, de 5-6
Data de Publicação
29-05-2012
Data de Entrada em Vigor
30-05-2012
Descritores
Branqueamento de Capitais,
Controlo Interno,
Entidades de Serviços Postais,
Financiamento do Terrorismo,
Mercado Offshore,
Prestação de Informação,
Serviços Financeiros,
Sucursal Bancária,
Sucursal Financeira,
Supervisão
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alteradores/Revogadores
Avisos Alterados/Revogados
Instruções Associadas
