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Resumo
Atualiza o enquadramento regulamentar relativo ao apuramento dos ativos ponderados pelo risco e à divulgação de informação das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, decorrente da publicação da Directiva n.º 2010/76/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24-11. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, 92, Parte E, de 12-05-2016.
Estado
Revogado
Data de Revogação
30-06-2016
Diário da República
2 S, 250, Parte E
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF; Lei n.º 5/98, de 31-01; DL n.º 103/2007, de 03-04; DL n.º 104/2007, de 03-04
Data de Publicação
30-12-2011
Data de Entrada em Vigor
31-12-2011
Outros Diplomas
Directiva n.º 2010/76/UE, de 24-11
Descritores
Bolsas de Valores, Consolidação de Contas, Divulgação de Informação, Empresa Filial, Empresa Mãe, Empresas de Investimento, Estado-Membro, Fundos Próprios, Internet, Normas Prudenciais, Operações de Titularização, Países Terceiros, Prestação de Informação, Rácio de Solvabilidade, Riscos de Crédito, Riscos de Mercado, SICAM, Sucursal Bancária, Sucursal Financeira, Supervisão, Valores Mobiliários
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras
Destinatários
Bancos, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Geral de Depósitos, Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas Económicas, Instituições de Moeda Eletrónica, Instituições Financeiras de Crédito, Sociedades Corretoras, Sociedades de Factoring, Sociedades de Garantia Mútua, Sociedades de Investimento, Sociedades de Locação Financeira, Sociedades Financeiras de Corretagem, Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito, Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento, Sociedades Gestoras de Patrimónios, Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios