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Aviso n.º 9/2006
27 mai. 2023
Português, Portugal
Resumo
Altera o Aviso n.º 1/95, de 17-02, relativamente à publicitação do número de dias subjacente ao cálculo de juros, bem como ao arredondamento das taxas de juro utilizadas nas operações de crédito. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 8/2009, publicado o DR, 2.ª Série, n.º 197, Parte E, de 12-10-2009.
Estado
Revogado
Data de Revogação
01-01-2010
Diário da República
1 S, 217
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF
Data de Publicação
10-11-2006
Data de Entrada em Vigor
10-12-2006
Descritores
Cliente,
Juros,
Normas Prudenciais,
Operações de Crédito,
Prestação de Informação,
Publicidade,
Serviço Bancário,
Supervisão,
Taxa de Juro
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alterados/Revogados
Documentos
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