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Aviso n.º 8/95

Português, Portugal
Resumo 
Fixa em 10 milhões de escudos o valor da contribuição inicial a entregar ao Fundo de Garantia de Depósitos, prevista no n.º 1 do art.º 160.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro). Revogado pelo Aviso n.º 7/2001, publicado no DR, 1.ª Série-B, n.º 131, de 06-06-2001.
Estado 
Revogado
Data de Revogação 
06-06-2001
Diário da República 
2 S, 217 Supl.
Lei Habilitante 
DL n.º 298/92, de 31-12; DL n.º 246/95, de 14-09
Diploma Regulamentado 
DL n.º 298/92. de 31-12, RGICSF
Data de Publicação 
19-09-1995
Data de Entrada em Vigor 
01-07-1995
Descritores 
Contribuição Inicial,
Fundo de Garantia de Depósitos
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Avisos Alteradores/Revogadores 
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