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Aviso n.º 8/2016

Resumo 
Regula os deveres de registo e de comunicação ao Banco de Portugal previstos nos n.ºs 3 e 5 do art.º 118.º-A do RGICSF e no art.º 9.º-A do RJSPME, bem como as condições, mecanismos e procedimentos necessários ao seu cumprimento.
Português, Portugal
Estado 
Não revogado
Diário da República 
2 S, 189, Parte E
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 118.º-A
Diploma Regulamentado 
DL n.º 298/92, de 31-12 :: DL n.º 317/2009, de 30-10
Data de Publicação 
30-09-2016
Data de Entrada em Vigor 
01-12-2016
Outros Diplomas 
Aviso n.º 5/2013, de 18-12
Descritores 
Conservação de Documentos,
Divisas,
Elementos de Informação,
Entidades de Serviços Postais,
Estado-Membro,
Mercado Offshore,
Países Terceiros,
Pessoa Coletiva,
Pessoa Singular,
Prestação de Informação,
Prestação de Serviços,
Registo,
Serviços Financeiros,
Serviços de Pagamento,
Sucursal Bancária,
Sucursal Financeira,
Supervisão,
Transferências de Fundos
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento
Instruções Associadas 
Documentos
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