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Aviso n.º 8/2009
02 dez. 2023
Resumo
Estabelece os requisitos mínimos de informação que devem ser satisfeitos na divulgação das condições gerais com efeitos patrimoniais dos produtos e serviços financeiros disponibilizados ao público pelas instituições de crédito e sociedades financeiras com sede ou sucursal em território nacional. Revoga o Aviso n.º 1/95.
Português, Portugal
Estado
Não revogado
Diário da República
2 S, 197, Parte E
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1; DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF, art.ºs 76.º, 77.º e 195.º
Data de Publicação
12-10-2009
Data de Entrada em Vigor
01-01-2010
Outros Diplomas
DL n.º 220/94, de 23-8
Descritores
Cliente,
Comissões,
Divulgação de Informação,
Impostos,
Juros,
Operações Bancárias,
Prestação de Informação,
Preçário,
Publicidade,
Serviço Bancário,
Serviços Financeiros,
Supervisão,
Supervisão Comportamental,
Taxa de Juro
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alterados/Revogados
Instruções Associadas
Documentos
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