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Aviso n.º 8/2007
02 dez. 2023
Português, Portugal
Resumo
Consagra disposições sobre a adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito para cobertura dos riscos de mercado. Revoga o Aviso n.º 7/96, de 24-12, que permanece, contudo, em vigor até 31-12-2007, relativamente às instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 23.º do DL n.º 103/2007, de 3 de abril, sem prejuízo da aplicação do disposto nos subpontos 3.1 e 3.2 da Parte 2 do Anexo IV. Revogado pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 92, Parte E, de 12-05-2016.
Estado
Revogado
Data de Revogação
30-06-2016
Diário da República
2 S, 82, Parte E
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF, art.º 99.º; DL n.º 103/2007, de 3-4; DL n.º 104/2007, de 3-4
Data de Publicação
27-04-2007
Data de Entrada em Vigor
27-04-2007
Outros Diplomas
Directiva n.º 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14-06-2006 :: Directiva nº 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14-06-2006
Descritores
Bolsas de Valores,
Câmaras de Compensação,
Empresas de Investimento,
Fundos Próprios,
Normas Prudenciais,
Países Terceiros,
Prestação de Informação,
Riscos de Crédito,
Riscos de Câmbio,
Riscos de Mercado,
SICAM,
Sucursal Bancária,
Supervisão,
Valores Mobiliários
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alteradores/Revogadores
Avisos Alterados/Revogados
Instruções Associadas
Cartas Circulares Associadas
Documentos
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