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Aviso n.º 7/96

Resumo 
Estabelece um conjunto pormenorizado de regras relativas à adequação dos fundos próprios das Empresas de Investimento e das Instituições de Crédito. Revogado pelo Aviso n.º 8/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007, permanecendo, contudo, em vigor até 31-12-2007 para as instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 23.º do Decreto-Lei n.º 103/2007, de 3 de abril, sem prejuízo da aplicação do disposto nos subpontos 3.1 e 3.2 da Parte 2 do Anexo IV.
Português, Portugal
Estado 
Revogado
Data de Revogação 
27-04-2007
Diário da República 
2 S, 297 Supl.
Lei Habilitante 
DL n.º 298/92, de 31-12
Data de Publicação 
24-12-1996
Data de Entrada em Vigor 
29-12-1996
Outros Diplomas 
Directiva 93/6/CEE, de 15-03 :: Directiva 93/22/CEE, de 10-5 :: Aviso n.º 1/93, de 08-07
Descritores 
Bolsas de Valores,
Cheques,
Câmaras de Compensação,
Empresas de Investimento,
Fundos Próprios,
Instrumentos Financeiros,
Normas Prudenciais,
Países Terceiros,
Prestação de Informação,
Restrição ao Uso de Cheque,
Riscos de Crédito,
Riscos de Câmbio,
SICAM,
Sucursal Bancária,
Sucursal Financeira,
Supervisão
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios
Avisos Alteradores/Revogadores