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Aviso n.º 7/96
09 dez. 2023
Resumo
Estabelece um conjunto pormenorizado de regras relativas à adequação dos fundos próprios das Empresas de Investimento e das Instituições de Crédito. Revogado pelo Aviso n.º 8/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007, permanecendo, contudo, em vigor até 31-12-2007 para as instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 23.º do Decreto-Lei n.º 103/2007, de 3 de abril, sem prejuízo da aplicação do disposto nos subpontos 3.1 e 3.2 da Parte 2 do Anexo IV.
Português, Portugal
Estado
Revogado
Data de Revogação
27-04-2007
Diário da República
2 S, 297 Supl.
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12
Data de Publicação
24-12-1996
Data de Entrada em Vigor
29-12-1996
Outros Diplomas
Directiva 93/6/CEE, de 15-03 :: Directiva 93/22/CEE, de 10-5 :: Aviso n.º 1/93, de 08-07
Descritores
Bolsas de Valores,
Cheques,
Câmaras de Compensação,
Empresas de Investimento,
Fundos Próprios,
Instrumentos Financeiros,
Normas Prudenciais,
Países Terceiros,
Prestação de Informação,
Restrição ao Uso de Cheque,
Riscos de Crédito,
Riscos de Câmbio,
SICAM,
Sucursal Bancária,
Sucursal Financeira,
Supervisão
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios
Avisos Alteradores/Revogadores
Instruções Associadas
Cartas Circulares Associadas
Documentos
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