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Aviso n.º 7/95
02 dez. 2023
Português, Portugal
Resumo
Adita um ponto 8 ao n.º 4 do Aviso n.º 12/92, que consubstanciou num só texto todas as regras relativas aos fundos próprios (contribuições para fundos de pensões). Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 6/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 253 Supl. 2, Parte E, de 31-12-2010.
Estado
Revogado
Data de Revogação
31-12-2010
Diário da República
2 S, 219
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12
Diploma Regulamentado
Aviso n.º 12/92, de 29-12
Data de Publicação
21-09-1995
Data de Entrada em Vigor
26-09-1995
Outros Diplomas
Aviso n.º 6/95, de 08-09
Descritores
Fundos Próprios,
Normas Prudenciais,
Rácio de Solvabilidade,
Supervisão
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Capital de Risco,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alterados/Revogados
Instruções Associadas
Documentos
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