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Aviso n.º 7/94
02 dez. 2023
Português, Portugal
Resumo
Sujeita à constituição de disponibilidades mínimas de caixa as instituições monetárias e não monetárias cuja actividade possa afectar os mercados monetário e financeiro. Este regime vigorará a partir do período de cálculo de responsabilidades iniciado em 01-11-94. Revoga o Aviso n.º 7/90. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 8/2001, publicado no DR, 1.ª Série-B, n.º 223, de 25-09-2001.
Estado
Revogado
Data de Revogação
25-09-2001
Diário da República
2 S, 246 Supl.2
Lei Habilitante
DL nº 337/90, de 30-10
Data de Publicação
24-10-1994
Data de Entrada em Vigor
01-11-1994
Descritores
Açores,
Depósito Bancário,
Disponibilidades Mínimas de Caixa,
Divisas,
Ilha da Madeira,
Moeda,
Não Residente,
Residente,
Responsabilidades,
Sucursal Bancária,
Sucursal Financeira,
Títulos de Depósito,
Zona Franca
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Bancos,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Instruções Associadas
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