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Resumo
Sujeita à constituição de disponibilidades mínimas de caixa as instituições monetárias e não monetárias cuja actividade possa afectar os mercados monetário e financeiro. Este regime vigorará a partir do período de cálculo de responsabilidades iniciado em 01-11-94. Revoga o Aviso n.º 7/90. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 8/2001, publicado no DR, 1.ª Série-B, n.º 223, de 25-09-2001.
Estado
Revogado
Data de Revogação
25-09-2001
Diário da República
2 S, 246 Supl.2
Lei Habilitante
DL nº 337/90, de 30-10
Data de Publicação
24-10-1994
Data de Entrada em Vigor
01-11-1994
Descritores
Disponibilidades Mínimas de Caixa, Sucursal Bancária, Sucursal Financeira, Zona Franca, Ilha da Madeira, Açores, Responsabilidades, Moeda, Divisas, Residente, Não Residente, Depósito Bancário, Títulos de Depósito
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras
Destinatários
Bancos, Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Geral de Depósitos, Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas Económicas, Sociedades de Desenvolvimento Regional, Sociedades de Factoring, Sociedades de Investimento, Sociedades de Locação Financeira, Sociedades Financeiras de Corretagem, Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito