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Aviso n.º 7/2007
03 jun. 2023
Português, Portugal
Resumo
Estabelece o quadro regulamentar, para fins prudenciais, das operações de titularização. Revoga o Aviso n.º 10/2001, de 20-11, que permanece, contudo, em vigor até 31-12-2007 relativamente às instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 33.º do DL n.º 104/2007, de 3 de abril. Revogado pelo Aviso n.º 5/2016, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 92, Parte E, de 12-05-2016.
Estado
Revogado
Data de Revogação
30-06-2016
Diário da República
2 S, 82, Parte E
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF, art.º 99.º; DL n.º 104/2007, de 3-4
Diploma Regulamentado
DL n.º 104/2007, de 3-4
Data de Publicação
27-04-2007
Data de Entrada em Vigor
27-04-2007
Outros Diplomas
Directiva n.º 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14-06-2006
Descritores
Empresas de Investimento,
Fundos Próprios,
Normas Prudenciais,
Operações de Titularização,
Prestação de Informação,
Riscos de Crédito,
SICAM,
Supervisão
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alteradores/Revogadores
Avisos Alterados/Revogados
Instruções Associadas
Cartas Circulares Associadas
