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Aviso n.º 7/2003
02 dez. 2023
Resumo
Altera o Aviso n.º 1/95, de 17-02-1995, aditando-lhe um n.º 4.º-A, relativo à atribuição de datas valor a débitos e créditos em contas de depósitos à ordem. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 8/2009, publicado o DR, 2.ª Série, n.º 197, Parte E, de 12-10-2009.
Português, Portugal
Estado
Revogado
Data de Revogação
01-01-2010
Diário da República
1 S-B, 12
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12
Data de Publicação
15-01-2003
Data de Entrada em Vigor
16-03-2003
Descritores
Cliente,
Comissões,
Contas de Depósito,
Depósito à Ordem,
Desconto,
Impostos,
Juros,
Operações Bancárias,
Prestação de Informação,
Publicidade,
Serviço Bancário,
Transferências Interbancárias,
Transferências de Fundos
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Capital de Risco,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alterados/Revogados
Instruções Associadas
Documentos
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