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Aviso n.º 7/2003

Resumo 
Altera o Aviso n.º 1/95, de 17-02-1995, aditando-lhe um n.º 4.º-A, relativo à atribuição de datas valor a débitos e créditos em contas de depósitos à ordem. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 8/2009, publicado o DR, 2.ª Série, n.º 197, Parte E, de 12-10-2009.
Português, Portugal
Estado 
Revogado
Data de Revogação 
01-01-2010
Diário da República 
1 S-B, 12
Lei Habilitante 
DL n.º 298/92, de 31-12
Data de Publicação 
15-01-2003
Data de Entrada em Vigor 
16-03-2003
Descritores 
Cliente,
Comissões,
Contas de Depósito,
Depósito à Ordem,
Desconto,
Impostos,
Juros,
Operações Bancárias,
Prestação de Informação,
Publicidade,
Serviço Bancário,
Transferências Interbancárias,
Transferências de Fundos
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Capital de Risco,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alterados/Revogados 
Instruções Associadas 
Instrução n.º 50/96
Instrução n.º 23/2002
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