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Aviso n.º 6/96
02 dez. 2023
Português, Portugal
Resumo
Dá nova redação ao n.º 5 da parte I do anexo do Aviso n.º 1/93, que definiu as obrigações das Instituições de Crédito sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, relativamente ao cálculo do rácio de solvabilidade. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.
Estado
Revogado
Data de Revogação
27-04-2007
Diário da República
2 S, 291
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12
Data de Publicação
17-12-1996
Data de Entrada em Vigor
22-12-1996
Outros Diplomas
Directiva 89/647/CEE, de 18-12 :: Directiva 95/67/CE, de 15-12
Descritores
Consolidação de Contas,
Empresa Filial,
Empresa Mãe,
Fundos Próprios,
Normas Prudenciais,
Países Terceiros,
Prestação de Informação,
Rácio de Solvabilidade,
SICAM,
Sucursal Bancária,
Supervisão
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito
Avisos Alterados/Revogados
Documentos
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