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Aviso n.º 6/93
02 dez. 2023
Resumo
Determina quais as operações compreendidas no n.º 1 do art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 13/90, de 08 de janeiro (Compra e venda de moeda estrangeira). O disposto no n.º 6 do presente Aviso reporta os seus efeitos a 01-01-1993. Revogado pelo Aviso n.º 1/99, publicado no DR, 1.ª Série-B, n.º 12, de 15-01-1999.
Português, Portugal
Estado
Revogado
Data de Revogação
01-01-1999
Diário da República
2 S, 242
Lei Habilitante
DL n.º 337/90, de 30-10; DL n.º 13/90, de 08-01
Data de Publicação
15-10-1993
Data de Entrada em Vigor
20-10-1993
Descritores
Divisas,
Futuro Cambial,
Mercado Cambial,
Mercado a Prazo,
Mercado à Vista,
Mercados,
Operação de SWAP,
Operações Cambiais,
Opção de Divisa,
Prestação de Informação
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Avisos Alteradores/Revogadores
Instruções Associadas
Documentos
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