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Resumo
Regula as informações e os elementos que devem ser comunicados ao Banco de Portugal no âmbito dos procedimentos relativos a aquisição, aumento ou diminuição de participações qualificadas. Revoga o Aviso do Banco de Portugal nº 5/2010, de 3-12.
Estado
Em vigor
Diário da República
DR, 2.ª Série, n.º 212, Parte E, de 02-11-2021
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, art.ºs 102.º, 104.º e 107.º; DL n.º 91/2018, de 12-11, art.º 7.º
Data de Publicação
02-11-2021
Data de Entrada em Vigor
03-11-2021
Descritores
Documento de Identificação, Elementos de Informação, Informação Financeira, Normas Prudenciais, Participações Financeiras, Participações Qualificadas, Pessoa Coletiva, Pessoa Singular, Prestação de Informação, Supervisão
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito, Instituições de Moeda Eletrónica, Instituições de Pagamento, Sociedades Financeiras, Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários
Agências de Câmbios, Bancos, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas Económicas, Instituições de Crédito Hipotecário, Instituições de Moeda Eletrónica, Instituições de Pagamento, Instituições Financeiras de Crédito, Sociedades Corretoras, Sociedades de Desenvolvimento Regional, Sociedades de Factoring, Sociedades de Garantia Mútua, Sociedades de Investimento, Sociedades de Locação Financeira, Sociedades Financeiras de Corretagem, Sociedades Financeiras de Crédito, Sociedades Financeiras de Microcrédito, Sociedades Gestoras de Participações Sociais, Sociedades Gestoras de Patrimónios, Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios
Avisos Alterados/Revogados