- Select your idiom:
- PT
- EN
Está aqui
Aviso n.º 6/2013
23 set. 2023
Português, Portugal
Resumo
Regulamenta o regime transitório previsto no Regulamento (UE) n.º 575/2013, de 26-7, em matéria de fundos próprios e estabelece medidas destinadas à preservação desses fundos. Revogado pelo Aviso n.º 10/2017, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 249, Parte E, de 29-12-2017.
Estado
Revogado
Data de Revogação
01-01-2018
Diário da República
2 S, 251 Supl., Parte E
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, art.ºs 99.º e 116.º-C, RGICSF
Diploma Regulamentado
Regulamento (UE) n.º 575/2013, de 26-7
Data de Publicação
27-12-2013
Data de Entrada em Vigor
01-01-2014
Descritores
Empresas de Investimento,
Fundos Próprios,
Normas Prudenciais,
Países Terceiros,
Riscos de Crédito,
Rácio de Solvabilidade,
Sucursal Bancária,
Supervisão
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira,
Sociedades de Titularização de Créditos
Avisos Alteradores/Revogadores
Documentos
Descarregar
