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Aviso n.º 6/2009

Português, Portugal
Resumo 
Estabelece regras relativas às características a que devem obedecer os depósitos bancários, desde os mais simples aos que revestem a forma de produtos complexos, actualizando igualmente as normas relativas à data-valor e data de disponibilização de operações decorrentes dos contratos de depósito. O presente aviso entra em vigor na data da sua publicação.
Estado 
Não revogado
Diário da República 
2 S, 161, Parte E
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17.º
Data de Publicação 
20-08-2009
Data de Entrada em Vigor 
20-08-2009
Outros Diplomas 
DL n.º 430/91, de 2-11 :: DL n.º 211-A/2008, de 3-11
Descritores 
Contas de Depósito,
Depósito Bancário,
Depósito a Prazo,
Depósito a Prazo não Mobilizável Antecipadamente,
Depósito com Pré-Aviso,
Depósito à Ordem,
Instrumentos Financeiros,
Operações Bancárias
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas
Avisos Alterados/Revogados 
Documentos
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