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Aviso n.º 6/2007
16 set. 2023
Português, Portugal
Resumo
Estabelece os limites à concentração de riscos das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, com sede em Portugal, referidas nas alíneas a) a g) e j) do n.º 1 do art.º 6.º do RGICSF, e das sucursais em Portugal de Instituições de Crédito com sede em países que não sejam membros da União Europeia. Revoga o Aviso n.º 10/94, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 267, de 18-11-1994, que permanece, contudo, em vigor até 31-12-2007 relativamente às instituições que se prevaleçam da faculdade prevista nos n.ºs 1 e 5 do art.º 33.º do Decreto-Lei n.º 104/2007, de 3 de abril. Revogado pelo Aviso n.º 7/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 253 Supl. 2, Parte E, de 31-12-2010.
Estado
Revogado
Data de Revogação
31-12-2010
Diário da República
2 S, 82, Parte E
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF
Diploma Regulamentado
DL n.º 103/2007, de 03-04 :: DL n.º 104/2007, de 03-04
Data de Publicação
27-04-2007
Data de Entrada em Vigor
27-04-2007
Outros Diplomas
Directiva n.º 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14-06-2006 :: Directiva n.º 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14-06-2006
Descritores
Concentração de Riscos,
Consolidação de Contas,
Empresa Filial,
Empresa Mãe,
Fundos Próprios,
Grandes Riscos em Base Consolidada,
Grandes Riscos em Base Individual,
Normas Prudenciais,
Países Terceiros,
Prestação de Informação,
Riscos de Crédito,
SICAM,
Sucursal Bancária,
Supervisão
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alteradores/Revogadores
Avisos Alterados/Revogados
Instruções Associadas
Cartas Circulares Associadas
