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Aviso n.º 6/2005
03 jun. 2023
Resumo
Altera, tendo em conta a transposição da Directiva n.º 2003/51/CE, de 18-6, pelo DL n.º 35/2005, de 17-2, o Aviso n.º 8/94, de 15-11, no que toca ao perímetro de consolidação para efeitos de supervisão prudencial.
Português, Portugal
Estado
Não revogado
Diário da República
1 S-B, 41
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF
Data de Publicação
28-02-2005
Data de Entrada em Vigor
01-03-2005
Outros Diplomas
Directiva n.º 2003/51/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18-6 :: DL n.º 35/2005, de 17-2 :: DL n.º 36/92, de 28-3
Descritores
Consolidação de Contas,
Fundos Próprios,
Normas Prudenciais,
Prestação de Informação,
Rácio de Solvabilidade,
Supervisão,
Supervisão em Base Consolidada
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alterados/Revogados
Instruções Associadas
