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Aviso n.º 6/2004

Resumo 
Altera o nº 13.º do Aviso nº 11/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 300 Supl., de 29-12-94, estabelecendo as regras do caucionamento dos compromissos irrevogáveis de pagamento ao Fundo de Garantia de Depósitos. Rectificado o sumário pela Declaração de Rectificação nº 1/2005, de 10-01-2005, publicada no DR, 1 Série B, nº 11, de 17-01-2005.
Português, Portugal
Estado 
Não revogado
Diário da República 
1 S-B, 304
Lei Habilitante 
DL nº 298/92, de 31-12, RGICSF
Data de Publicação 
30-12-2004
Data de Entrada em Vigor 
30-06-2005
Descritores 
Compromisso Irrevogável de Pagamento,
Contribuição Anual,
Fundo de Garantia de Depósitos
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Avisos Alterados/Revogados 
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