Altera o nº 13.º do Aviso nº 11/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 300 Supl., de 29-12-94, estabelecendo as regras do caucionamento dos compromissos irrevogáveis de pagamento ao Fundo de Garantia de Depósitos. Rectificado o sumário pela Declaração de Rectificação nº 1/2005, de 10-01-2005, publicada no DR, 1 Série B, nº 11, de 17-01-2005.