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Aviso n.º 6/2004
02 jul. 2022
Resumo
Altera o nº 13.º do Aviso nº 11/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 300 Supl., de 29-12-94, estabelecendo as regras do caucionamento dos compromissos irrevogáveis de pagamento ao Fundo de Garantia de Depósitos. Rectificado o sumário pela Declaração de Rectificação nº 1/2005, de 10-01-2005, publicada no DR, 1 Série B, nº 11, de 17-01-2005.
Português, Portugal
Estado
Não revogado
Diário da República
1 S-B, 304
Lei Habilitante
DL nº 298/92, de 31-12, RGICSF
Data de Publicação
30-12-2004
Data de Entrada em Vigor
30-06-2005
Descritores
Compromisso Irrevogável de Pagamento,
Contribuição Anual,
Fundo de Garantia de Depósitos
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Avisos Alterados/Revogados
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