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Aviso n.º 6/2002

Resumo 
Define instrumentos de captação de aforro estruturados (ICAE) e estabelece um conjunto de deveres que visam conferir maior transparência e equidade aos domínios promocional e negocial de tal tipo de aplicações financeiras. Revogado pelo Aviso n.º 5/2009, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 161, Parte E, de 20-08-2009.
Português, Portugal
Estado 
Revogado
Data de Revogação 
18-11-2009
Diário da República 
1 S-B, 225
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-01
Data de Publicação 
28-09-2002
Data de Entrada em Vigor 
27-11-2002
Descritores 
Cliente,
Instrumentos Financeiros,
Investimento,
Operações Bancárias,
Prestação de Informação,
Publicidade,
Serviço Bancário
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alteradores/Revogadores 
Cartas Circulares Associadas 
Carta Circular n.º 033/2009/DSB
Documentos
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