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Aviso n.º 6/2002
30 set. 2023
Resumo
Define instrumentos de captação de aforro estruturados (ICAE) e estabelece um conjunto de deveres que visam conferir maior transparência e equidade aos domínios promocional e negocial de tal tipo de aplicações financeiras. Revogado pelo Aviso n.º 5/2009, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 161, Parte E, de 20-08-2009.
Português, Portugal
Estado
Revogado
Data de Revogação
18-11-2009
Diário da República
1 S-B, 225
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-01
Data de Publicação
28-09-2002
Data de Entrada em Vigor
27-11-2002
Descritores
Cliente,
Instrumentos Financeiros,
Investimento,
Operações Bancárias,
Prestação de Informação,
Publicidade,
Serviço Bancário
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alteradores/Revogadores
Cartas Circulares Associadas
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