Determina os requisitos de fundos próprios a considerar pelas instituições de crédito e sociedades financeiras cedentes de créditos em operações de "titularização", que, no âmbito dessas operações, assumam compromissos ou recebam elementos de ativo ou extrapatrimoniais. Altera, aditando os n.ºs 7 e 8 à parte I do anexo, o Aviso n.º 1/93, de 08-06. Revogado tacitamente pelo Aviso n.º 5/2007, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 82, Parte E, de 27-04-2007.