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Aviso n.º 5/99
27 mai. 2023
Resumo
Define, ao abrigo do art.º 3 do Decreto-Lei n.º 22/99, de 28 de janeiro, o enquadramento normativo da Central do Sistema de Transferências Electrónicas de Mercado (SITEME). Revogado pelo Aviso n.º 14/2012, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 236, Parte E, de 06-12-2012.
Português, Portugal
Estado
Revogado
Data de Revogação
06-12-2012
Diário da República
1 S-B, 273
Lei Habilitante
DL n.º 22/99, de 28-01
Data de Publicação
23-11-1999
Data de Entrada em Vigor
24-11-1999
Descritores
Mercados,
Mercados Monetários,
Registo,
Regulamento,
SITEME,
Valores Mobiliários
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Avisos Alteradores/Revogadores
Instruções Associadas
Documentos
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