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Aviso n.º 5/93
25 nov. 2023
Resumo
Determina, em regulamentação do estatuído no n.º 3 do art.º 29.º do Decreto-Lei n.º 13/90, de 08 de janeiro e no art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 176/91, de 14 de maio, para efeitos de natureza estatística, as operações objeto de declaração ao Banco de Portugal. O presente Aviso reporta os seus efeitos a 01-01-1993. Revogado tacitamente pelo Decreto-Lei n.º 295/2003, de 21 de novembro.
Português, Portugal
Estado
Revogado
Data de Revogação
20-01-2004
Diário da República
2 S, 242
Lei Habilitante
DL n.º 337/90, de 30-10
Diploma Regulamentado
DL n.º 13/90, de 08-01 :: DL n.º 176/91, de 14-05
Data de Publicação
15-10-1993
Data de Entrada em Vigor
01-01-1993
Outros Diplomas
DL n.º 176/91, de 14-05
Descritores
Declarantes Bancários,
Declarantes Diretos,
Estatísticas,
Estatísticas das Operações com o Exterior,
Não Residente,
Operações Cambiais,
Prestação de Informação,
Residente
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Capital de Risco,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Instruções Associadas
Documentos
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