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Aviso n.º 5/2023
02 dez. 2023
Português, Portugal
Resumo
Designa os sistemas e respetivos operadores abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 221/2000, de 9 de setembro, relativo ao caráter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos. Revoga o Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2009, de 27 de julho.
Estado
Não revogado
Diário da República
DR, 2.ª Série, Parte E, n.º 81, de 26-04-2023
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art. 14.º; DL n.º 221/2000, de 9-9, art. 13.º
Data de Publicação
26-04-2023
Data de Entrada em Vigor
26-04-2023
Outros Diplomas
Directiva n.º 98/26/CE, de 19-5
Descritores
Sistema de Compensação Interbancária,
Sistema de Pagamentos de Grandes Transações,
Sistemas de Pagamentos,
TARGET
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário
Avisos Alterados/Revogados
Documentos
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