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Aviso n.º 5/2011
23 set. 2023
Português, Portugal
Resumo
Determina às instituições participantes do F.G.C.A.M. de que devem dispor de um sistema de informação que permita identificar os depósitos abrangidos ou excluídos da garantia, bem como os seus depositantes. Revogado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2023.
Estado
Revogado
Data de Revogação
25-01-2023
Diário da República
2 S, 157, Parte E
Lei Habilitante
DL n.º 345/98, de 9-11
Diploma Regulamentado
DL n.º 345/98, de 9-11
Data de Publicação
17-08-2011
Data de Entrada em Vigor
18-08-2011
Outros Diplomas
DL n.º 162/2009, de 20-7
Descritores
Cliente,
Crédito Agrícola,
Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo,
Garantia de Depósitos,
Prestação de Informação,
SICAM,
Sistemas de Comunicação,
Sistemas de Informação
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Avisos Alteradores/Revogadores
Instruções Associadas
Documentos
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