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Aviso n.º 5/2010

26 mar. 2023
Português, Portugal
Resumo 
Determina quais as informações devem acompanhar as comunicações de aquisição ou aumento de participações qualificadas em instituições de crédito, sociedades financeiras e empresas de investimento. O presente aviso revoga o Aviso n.º 3/94, de 22-06. Revogado pelo Aviso n.º 6/2021, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 212, Parte E, de 02-11-2021.
Estado 
Revogado
Data de Revogação 
03-11-2021
Diário da República 
2 S, 234, Parte E
Lei Habilitante 
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF
Data de Publicação 
03-12-2010
Data de Entrada em Vigor 
04-12-2010
Descritores 
Empresas de Investimento,
Normas Prudenciais,
Participações Qualificadas,
Prestação de Informação,
Supervisão
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alteradores/Revogadores 
Aviso n.º 6/2021
Avisos Alterados/Revogados 
Aviso n.º 3/94
Instruções Associadas 
Instrução n.º 7/2016