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Aviso n.º 5/2008

Português, Portugal
Resumo 
Estabelece que as instituições de crédito, as sociedades financeiras e as sucursais com sede em países terceiros devem dispor de um sistema de controlo interno com vista a garantir um desempenho eficiente e rentável da actividade, a existência de informação financeira e de gestão completa, fiável, pertinente e tempestiva, bem como o respeito pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis. Revoga o Aviso n.º 3/2006, de 9-5.
Estado 
Não revogado
Diário da República 
2 S, 125, Parte E
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-1; DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF
Data de Publicação 
01-07-2008
Data de Entrada em Vigor 
02-07-2008
Outros Diplomas 
Aviso n.º 8/94, de 15-11 :: Lei n.º 25/2008, de 5-6 :: Aviso n.º 10/2009, de 23-11
Descritores 
Controlo Interno,
Empresa Filial,
Empresa Mãe,
Grupo Financeiro,
Normas Prudenciais,
Países Terceiros,
Prestação de Informação,
Prestação de Serviços,
Serviços de Pagamento,
Sucursal Bancária,
Sucursal Financeira,
Supervisão
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Instituições de Pagamento,
Outras Sociedades Financeiras,
Sociedades Financeiras,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Credivalor,
Finangeste,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Avisos Alteradores/Revogadores 
Avisos Alterados/Revogados 
Instruções Associadas