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Aviso n.º 5/2003

Resumo 
Define, considerando o disposto no art.º 113.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, os limites ao valor do activo imobilizado, bem como ao valor total das acções ou outras partes de capital que as mesmas possam deter.
Português, Portugal
Estado 
Não revogado
Diário da República 
1 S-B, 12
Lei Habilitante 
DL n.º 298/92, de 31-12
Data de Publicação 
15-01-2003
Data de Entrada em Vigor 
15-01-2003
Descritores 
Alienação de Imóveis,
Aquisição de Imóveis,
Fundos Próprios,
Normas Prudenciais,
Rácio do Imobilizado,
Supervisão
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Cartas Circulares Associadas 
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