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Resumo
Altera a redação dos pontos 4 e 5 do n.º 5º do Aviso n.º 4/2002, de 20-06. Revogado tacitamente pelos Avisos n.ºs 6/2010, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 253 Supl. 2, Parte E, de 31-12-2010 e 5/2015, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 254 Supl., Parte E, de 30-12-2015.
Estado
Revogado
Data de Revogação
31-12-2015
Diário da República
1 S-B, 191
Lei Habilitante
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF
Data de Publicação
20-08-2002
Data de Entrada em Vigor
20-08-2002
Descritores
Supervisão, Normas Prudenciais, Fundos Próprios, Rácio de Solvabilidade, Participações Financeiras, Provisões, Sucursal Bancária, Países Terceiros
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras
Destinatários
Agências de Câmbios, Bancos, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Geral de Depósitos, Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas Económicas, Instituições de Crédito Hipotecário, Instituições Financeiras de Crédito, Sociedades Administradoras de Compras em Grupo, Sociedades Corretoras, Sociedades de Capital de Risco, Sociedades de Desenvolvimento Regional, Sociedades de Factoring, Sociedades de Garantia Mútua, Sociedades de Investimento, Sociedades de Locação Financeira, Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito, Sociedades Financeiras de Corretagem, Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito, Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento, Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos, Sociedades Gestoras de Patrimónios, Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios
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