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Aviso n.º 4/2023
30 set. 2023
Português, Portugal
Resumo
Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 19/2020, relativa ao reporte de informações sobre exposições objeto de medidas aplicadas em resposta à COVID-19.
Estado
Não revogado
Diário da República
DR, 2.ª Série, Parte E, n.º 63, de 29-03-2023
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art. 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, art. 120.º, n.ºs 1 e 2
Data de Publicação
29-03-2023
Data de Entrada em Vigor
30-03-2023
Outros Diplomas
Orientações EBA/GL/2020/07
Descritores
BPnet,
Elementos de Informação,
Estabilidade Financeira,
Grandes Riscos,
Informação Financeira,
Informações de Natureza Contabilística,
Normas Prudenciais,
Prestação de Informação,
Supervisão
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário
Instruções Associadas
Documentos
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