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Aviso n.º 4/2021
09 dez. 2023
Resumo
Regulamenta a tipologia e o registo das agências e o enquadramento aplicável às extensões de agência, estabelecendo o elenco das informações a remeter para esse efeito ao Banco de Portugal. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 100/96, de 17 de junho.
Português, Portugal
Estado
Não revogado
Diário da República
DR, 2.ª Série, n.º 109, Parte E, de 07-06-2021
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, art.ºs 120.º, 121.º-A e 123.º; DL n.º 91/2018, de 12-11, art.º 7.º
Data de Publicação
07-06-2021
Data de Entrada em Vigor
08-06-2021
Descritores
Abertura de Agências,
Elementos de Informação,
Informação Financeira,
Operações Bancárias,
Países Terceiros,
Prestação de Informação,
Prestação de Serviços,
Registo,
Sucursal Bancária,
Sucursal Financeira,
Supervisão
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras de Crédito,
Sociedades Financeiras de Microcrédito,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Instruções Associadas
Documentos
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