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Aviso n.º 4/2014
02 dez. 2023
Português, Portugal
Resumo
Aplicabilidade de Avisos às Instituições de Moeda Eletrónica. Revogado pelo Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2021.
Estado
Revogado
Data de Revogação
09-04-2021
Diário da República
2 S, 140, Parte E
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 117.º-A; DL n.º 317/2009, de 30-10, art.º 6.º, n.º 1 - c)
Data de Publicação
23-07-2014
Data de Entrada em Vigor
23-07-2014
Descritores
Cliente,
Comissões,
Contas de Depósito,
Depósito Bancário,
Depósito à Ordem,
Divulgação de Informação,
Elementos de Informação,
Impostos,
Juros,
Prestação de Informação,
Prestação de Serviços,
Preçário,
Publicidade,
Serviço Bancário,
Serviços Financeiros,
Serviços de Pagamento,
Supervisão,
Supervisão Comportamental,
Taxa de Juro
Tipo de destinatário
Instituições de Moeda Eletrónica
Destinatários
Instituições de Moeda Eletrónica
Avisos Alteradores/Revogadores
Documentos
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