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Aviso n.º 4/2014

Resumo 
Aplicabilidade de Avisos às Instituições de Moeda Eletrónica.
Português, Portugal
Estado 
Não revogado
Diário da República 
2 S, 140, Parte E
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 117.º-A; DL n.º 317/2009, de 30-10, art.º 6.º, n.º 1 - c)
Data de Publicação 
23-07-2014
Data de Entrada em Vigor 
23-07-2014
Descritores 
Cliente,
Comissões,
Contas de Depósito,
Depósito Bancário,
Depósito à Ordem,
Divulgação de Informação,
Elementos de Informação,
Impostos,
Juros,
Prestação de Informação,
Prestação de Serviços,
Preçário,
Publicidade,
Serviço Bancário,
Serviços Financeiros,
Serviços de Pagamento,
Supervisão,
Supervisão Comportamental,
Taxa de Juro
Tipo de destinatário 
Instituições de Moeda Eletrónica
Destinatários 
Instituições de Moeda Eletrónica
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