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Aviso n.º 4/2010

Resumo 
Altera o n.º 3-A do Aviso n.º 11/94, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 300 Supl., de 29-12-1994, que estabeleceu o valor da contribuição anual a entregar ao Fundo de Garantia de Depósitos pelas instituições participantes, determinando-se que o Banco de Portugal poderá fixar, por Instrução, uma contribuição anual mínima.
Português, Portugal
Estado 
Não revogado
Diário da República 
2 S, 215, Parte E
Lei Habilitante 
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF
Data de Publicação 
05-11-2010
Data de Entrada em Vigor 
10-11-2010
Descritores 
Contribuição Anual,
Fundo de Garantia de Depósitos,
Taxa Contributiva
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Bancos,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Avisos Alterados/Revogados 
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